Sem o devido processo licitatório conforme determina à legislação, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), contratou por R$ 68.400,00 empresa de Fortaleza-Ceará para animar a Festa do Réveillon. O evento acontece a partir das 22 horas desta segunda-feira, 31 de dezembro, na Avenida Beira-Rio.

A empresa contratada foi a Romulo Augusto Mata de Carvalho-ME, cujo nome fantasia é Banda a Loba, uma das atrações da Festa de Réveillon em Picos. Os outros artistas que animarão a virada na cidade modelo serão os cantores Romin Mata, Robson Farra e Fafá Santana, os dois últimos da região.

A empresa Rômulo Augusto Mata de Carvalho-ME fica situada à avenida Humberto Monte, 2929, sala 207, bairro Pici, em Fortaleza-Ceará e tem como atividade principal produção musical.

Sem licitação

O contrato através do processo de inexigibilidade, ou seja, sem licitação, foi assinado pela empresa e a administração municipal no último dia 26 de dezembro. O objeto contratação de serviços artísticos musicais para animação do Réveillon 2018 na cidade de Picos.

Para pagar os R$ 68.400,00 do contrato a Prefeitura de Picos vai utilizar como fonte de recursos FPM, ICMS, IPVA, ISS, ITR, IPTU, arrecadação e outras receitas próprias.

O extrato do contrato foi assinado pelo presidente substituto da Comissão Permanente de Licitação, Alex Alessandro de Sousa e a cópia publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição do último dia 27 de dezembro, página 134.

Já o termo de ratificação de inexigibilidade foi assinado pelo secretário municipal de Cultura, suplente de vereador Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB) e a cópia publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição do último dia 27 de dezembro, página 134.

Outro lado

Sem informar qual o valor que está sendo gasto com o evento, o Padre Walmir disse que a realização da festa da virada é uma forma de promover a cultura do município e proporcionar momentos de alegria e diversão para os picoenses.

Por José Maria Barros/ Jornal de Picos