Wellington Dias quer empréstimo de R$ 1,7 bilhões para cobrir despesas do Estado
O Governo do Piauí encaminhou, na manhã desta terça-feira (20), Mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) solicitando autorização para crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receitas no exercício de 2019. Segundo a mensagem, o valor é R$ 1.769.062.000,00.
Na mensagem, o governador Wellington Dias explicou que o valor terá finalidade exclusiva de cobrir as despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios do Estado do Piauí e fazer frente a outras obrigações de caráter compulsório.
O chefe do Executivo acrescentou que, até o final do exercício de 2019, pretende obter receitas de alienação de ativos para dar cobertura, exclusivamente, às despesas previdenciárias e acrescenta que o Projeto de Lei é “de grande importância para garantir o equilíbrio previdenciário e dar tranquilidade aos servidores e servidoras apresentados”.
O governador também encaminhou à Alepi, projeto de Lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual do Participação Social (SEPS), que têm o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre Administração Pública e a sociedade civil organizada.
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