O prefeito de Picos, José Walmir de Lima (PT), instituiu mais uma cobrança na cidade. Agora os proprietários de veículos que fazem o transporte alternativo de passageiros terão que pagar uma tarifa pelo serviço de embarque, desembarque e estacionamento nas ruas do município. O Decreto com a medida, datado do dia 17 de julho, foi publicado na Página 173 da Edição do Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira (18).

O documento, que “dispõe sobre o embarque e desembarque, bem como o transporte de passageiros na cidade de Picos”, fixa uma tarifa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para os motoristas de Vans e Micro-ônibus. No Decreto consta ainda que o pagamento terá que ser feito através de um depósito identificado (DI), na conta corrente 12818-X, Agência 3350-2, em favor do Fundo Municipal de Trânsito – FMT. O texto não prevê a periodicidade da cobrança.

No Decreto a Prefeitura ainda apresenta uma justificativa para a criação da tarifa voltada aos motoristas de transporte alternativo. O argumento está no § 1º do Artigo 19º do documento e diz: “A tarifa tem a finalidade de subsidiar a fiscalização para maior controle nos pontos de embarque e desembarque de passageiros”.

O presidente da Coocavepi (Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiro da Macrorregião de Picos), Edimar Lima, disse que a criação da tarifa pegou a categoria de surpresa. “Fomos pegos de surpresa. Agora vamos discutir isso junto a Secretaria de Transporte e junto a Prefeitura”, frisou.

Para o motorista de transporte alternativo, Januário Canuto, a tarifa de embarque, desembarque e estacionamento, mostra que a Prefeitura de Picos só tem o interesse de arrecadar. “É gerar renda para o cofre. É um descaso”, lamentou.

2ª cobrança criada

Essa é a segunda cobrança instituída pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), em pouco mais de um ano e meio do seu segundo mandato. Antes dessa tarifa de embarque, desembarque e estacionamento de veículos que fazem o transporte alternativo de passageiros, ele já havia criado um imposto no ano passado. Denominada de “taxa de coleta, remoção e destinação de lixo” a medida sofreu resistência por vários setores da sociedade, mas foi aprovada pela Câmara, e entrou em vigor em janeiro de 2018.

Fonte: Portal O Povo