O Tribunal de Contas do Estado julga nesta terça-feira, 5, uma denúncia contra o prefeito de Santa Cruz do Piauí, Francisco Barroso de Carvalho Neto, conhecido como Barroso Neto (PTB). As acusações são referentes a supostas irregularidades no pagamento de servidores municipais cometidas entre 2016 e 2017. O relator do processo é o conselheiro Kléber Dantas Eulálio.

De acordo com a denúncia, o gestor não teria cumprido os planos de carreiras dos servidores municipais, determinados pelas leis números 18/2015, 19/2015 e 20/2015. Os pagamentos referentes aos planos deveriam ter sido cumpridos em janeiro de 2016. Foi celebrado um acordo para implantação na folha de pagamento de junho de 2017. Porém, tal acordo não cumprido na ocasião.

O prefeito também é acusado de não pagar os direitos de servidores efetivos. Outra improbidade apontada foi à contratação temporária de servidores comissionados destinados a cabide de emprego, onde duas ou três pessoas exerciam uma única função para dividirem o salário entre elas.

O Ministério Público de Contas solicitou ao TCE a procedência da presente denúncia e, também a posterior reunião à prestação de contas para que repercuta em seu julgamento.

Defesa

A Prefeitura de Santa Cruz do Piauí alegou que a matéria referente aos planos de carreiras não deve ser analisada pela corte em função de sua natureza trabalhista, criminal e civil e que a denúncia é inverídica.

“Por outro lado a postura aleatória e meramente oposicionista do denunciante está destacada em todo o conteúdo da denúncia, especialmente na seguinte expressão; ‘zomba dos funcionários entendendo que o Município é uma extensão do seu patrimônio pessoal’. Esse ato, inclusive, se traduz numa difamação” – Cita o gestor.

O acordo celebrado em julho de 2017, foi cumprido em relação aos servidores que solicitaram o pleito e atenderam aos requisitos e que o marco inicial mês de julho, é referente à recepção dos requerimentos e ao correspondente processamento. Dessa forma, as alterações salariais só foram implantadas em agosto.

Quanto ao não pagamento de servidores efetivos, o gestor municipal alega insuficiência de recursos, uma vez que são pagas gratificações de grande valor e ajuda de custo a secretários municipais, servidores comissionados e contratados. Declarou também havia um projeto de lei para regularizar as verbas acessórias implantadas em alguns cargos comissionados, que não eram alteradas há mais de cinco anos.

Por fim, quando a acusação de cabide de emprego, o gestor defendeu que as contratações temporárias podem ocorrer em casos peculiares, onde há necessidade de atender ao interesse público. O prefeito ainda destacou que as despesas com pessoal foram reduzidas para 51,74% no ano passado.