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Câmara de Bocaina descumpre a lei e contrata assessoria jurídica sem o processo de licitação

O contratado foi José Antônio Monteiro Neto, que é coordenador de Comunicação da Prefeitura de Picos
26/02/2018 -
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Seguindo o exemplo do prefeito Erivelto de Sá Barros (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Bocaina, Luzimar Luiz de Barros (PRTB), contratou sem licitação o advogado José Antônio Monteiro Neto para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica para a casa legislativa.

           

O contrato foi assinado no último dia 2 de janeiro e terá validade até 31 de dezembro de 2018. Para fazer a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Bocaina, o advogado José Neto Monteiro receberá mensalmente o valor de R$ 2.450,00. Ao longo do ano serão R$ 29.400,00.

           

O advogado José Neto Monteiro foi contratado pela Câmara Municipal de Bocaina de forma direta, sem licitação, prática que tem se tornado corriqueira naquele município, tanto no Executivo como no Legislativo.

           

Embora seja advogado, José Antônio de Moura Neto exerce desde o dia 2 de janeiro do ano passado, o cargo de Coordenador Municipal de Comunicação da Prefeitura de Picos com salário de 5 mil reais mensais.

 

Outros contratos

           

Ao custo de R$ 3.120,00 por mês, a Câmara Municipal de Bocaina contratou Gledson Holanda Leite para prestação de serviços de assessoria em contabilidade. O contrato foi assinado no dia 1º de fevereiro e terá validade até 31 de dezembro de 2018, totalizando R$ 32.320,00.

           

O presidente da casa, Luzimar Luiz de Barros, contratou ainda a empresa D.R Cardoso ME ao preço de R$ 954,00 mensais para desenvolvimento e manutenção preventiva e corretiva do portal institucional da Câmara Municipal de Bocaina – Portal da Transparência. O contrato foi assinado dia 2 de janeiro e terá duração até 31 de dezembro, num valor de R$ 11.448,00.

           

Somente com esses três contratos a Câmara Municipal de Bocaina vai gastar durante o ano de 2018 o valor de R$ 75.168,00 de recursos públicos. A casa conta com nove vereadores e é presidida por Luzimar Luiz de Barros (PSB), aliado do prefeito Erivelto de Sá Barros (PRTB).

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