A Prefeitura de Teresina ainda não foi notificada sobre medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à operação de crédito da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF). A Procuradoria Geral do Município garante que tudo foi feito de forma legal e vai prestar todas as explicações necessárias ao tribunal.

“A Prefeitura respeita a manifestação do TCE, embora discorde do procedimento na sua forma e conteúdo. Estamos tranqüilos e convictos de que todos os encaminhamentos e gastos feitos com relação a esse recurso do FUNDEF foram rigorosa e estritamente dentro dos princípios da legalidade e transparência. Não há com o que se preocupar, embora discordemos porque a Prefeitura não foi sequer ouvida. Entendemos a preocupação do TCE, mas a forma como foi conduzida causa um desgaste para a imagem da Prefeitura,  que se pauta sempre pelo equilíbrio, transparência e seriedade”, afirma Geórgia Nunes, procuradora geral do município.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, a cessão de crédito da qual trata a representação do TCE foi feita com base no parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), amparada pela Lei Nº 4.920 de 13 de julho de 2016, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina e homologada pela Justiça Federal. A Lei autoriza o Poder Executivo a ceder, às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de precatórios federais. 

A procuradora geral do município, Geórgia Nunes, informa ainda que a aplicação dos recursos seguiu regras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Portanto, não houve desvio de finalidade. A Prefeitura tem toda documentação comprobatória das despesas, que será apresentada quando solicitada pela Corte Estadual”, explica.

Ela acrescenta que esse tipo de ação causa um dano desproporcional e desnecessário à imagem da Prefeitura de Teresina. “Recebemos com surpresa a informação dessa medida cautelar, tendo em vista que tudo foi realizado embasado por Lei. É importante destacar também que a Prefeitura de Teresina envia regularmente toda a sua prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado para análise. Estamos certos de que o TCE vai receber os esclarecimentos, reconhecer e validar o processo”, disse Geórgia Nunes.

O secretário da Educação, Kleber Montezuma, afirma que a aplicação dos recursos da educação é  feita  de forma responsável e com excelentes resultados. “Teresina tem hoje a melhor educação municipal entre as capitais do Nordeste e a terceira melhor do país. São mais de 3 mil professores trabalhando com quase 92 mil alunos”, informa.