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Maia Filho defende derrubada do veto à lei do ISS em benefício das prefeituras

31/05/2017 - ascom

Dep Mainha
ascom

Brasília, 31/5/2017 – O deputado federal Maia Filho (PP-PI) proferiu discurso, durante a sessão da noite desta terça-feira (30), favorável a derrubada de um veto parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O veto caiu por 371 votos a 6, entre os deputados, e 49 votos a 1, entre os senadores.

Durante o pronunciamento o parlamentar disse que conhece a realidade dos municípios brasileiros, pois foi eleito prefeito de Itainópolis (PI), por duas vezes, e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Segundo Maia Filho, “as pessoas não moram no Brasil ou nos Estados, as pessoas moram nos municípios, onde recorrem aos serviços públicos”. Na avaliação do deputado, o chamado pacto federativo precisa ser revisto, pois o percentual que os municípios recebem é muito pequeno em comparação com o que arrecada o Governo Federal. “A distribuição do ISS é muito injusta, deixando os municípios sem condições de arcar com os seus custeios, com os seus funcionários”, argumentou. “Essa medida que nós estamos aqui aprovando, na derrubada desse veto, que certamente equivocadamente o presidente vetou e hoje orientou que fosse derrubado, vai fazer justiça aos prefeitos e ao povo brasileiro.”

Trecho - O trecho vetado previa que o ISS seria cobrado pelo município do cliente de plano de saúde, cartão de crédito e leasing, deixando de ser recolhido pelo município da empresa prestadora do serviço.

A derrubada do veto era pedida pelos prefeitos, já que a grande maioria dos municípios não sedia empresas de plano de saúde, cartão de crédito e leasing.